A Organização do Tratado de Cooperação Amazónica (OTCA) tem o prazer de apresentar os resultados das consultas e estudos técnicos realizados no âmbito do seu Projecto Regional de Gestão, Monitorização e Controlo das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas pelo Comércio (Projecto Bioamazon), no formato das publicações do Observatório Regional da Amazónia (ARO).

Neste Relatório Técnico “Build capacity for the Management of the Domestic Wildlife Trade in Guyana”, desenvolvido para a Comissão de Conservação e Gestão da Fauna e Flora Selvagens da Guiana (GWCMC), falar-se-á dos esforços para sensibilizar para a importância de regular o comércio da fauna selvagem; para desenvolver um sistema nacional de zonas de colheita e quotas de colheita para espécies específicas, e para estabelecer pontos de controlo para a monitorização e aplicação do sistema de licenças da fauna selvagem doméstica.

Na Guiana, a promulgação da Lei de Conservação e Gestão da Vida Selvagem de 2016 trouxe praticamente todos os aspectos da gestão das espécies da fauna bravia sob uma legislação singular. O quadro legislativo prevê a emissão de licenças aos operadores do comércio, desde caçadores e caçadores a retalhistas locais e exportadores internacionais.

Numa tentativa de criar capacidade para a gestão do comércio doméstico de espécies selvagens na Guiana, os efluentes foram direccionados para três (3) componentes:

1. Sensibilização sobre a importância de regular o comércio da vida selvagem entre os interessados através de uma extensa campanha de envolvimento dos interessados.
2. Desenvolvimento de um sistema nacional de zonas de colheita e quotas de colheita para espécies identificadas pela Comissão de Conservação e Gestão da Vida Selvagem da Guiana (GWCMC).
3. Estabelecimento de pontos de controlo para a monitorização e aplicação do sistema nacional de licenças para a fauna selvagem.

Finalmente, esperamos que a contribuição deste Relatório Técnico para a gestão do conhecimento inspire outras instituições e países a melhorar as suas práticas na implementação da Convenção CITES sobre a Região Amazónica.

Pode descarregar o relatório completo em inglês clicando aqui